STJ nega pedido de empresa de Trump para intimar Moraes
Empresa destaca que decisões do ministro teriam impactado cidadãos americanos
Foto: Reprodução/TSE
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar o andamento a uma carta rogatória em que a Justiça dos Estados Unidos solicitava que o ministro Alexandre de Moraes fosse intimado em processo protocolado pelas empresas Rumble e Trump Media.
O julgamento aconteceu mediante sigilo, a portas fechadas, na Corte Especial do tribunal.
A solicitação analisada foi encaminhada pela Justiça da Flórida, que solicitou ao Judiciário brasileiro uma cooperação para citação formal do ministro. As empresas questionam algumas decisões de Moraes relacionadas a derrubada de conteúdos em plataformas de redes sociais.
De acordo com as empresas, algumas decisões de Moraes impactaram cidadãos americanos e não teriam seguido procedimentos previstos em tratados de cooperação internacional.
A Rumble e Trump Media tentam na Justiça tentam obter na Justiça uma declaração de que as decisões de Moraes não devem ser aplicadas em território americano.
No Brasil, cabe ao STJ autorizar pedidos realizados por meio de cartas rogatórias para atuação junto com o Poder Judiciário de outros países. Porém, os ministros do STF disseram que não cabe dar prosseguimento ao pedido da Justiça americana e com isso, o processo não foi para frente.
