STJ nega recurso de ex-petista André Vargas, investigado na Lava Jato
O ex-deputado federal recorreu da condenação por suposto esquema de corrupção
O recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal André Vargas contra condenação por suposto pagamento de propina, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, foi negado, por unanimidade, pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-deputado federal e outros investigados recorreram da condenação por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Saúde.
De acordo com o ministro Jesuíno Rissato, relator do processo, “maiores considerações quanto ao ponto exigiriam envolvimento do conjunto fático-probatório, tarefa que foge ao escopo do recurso especial”.
A defesa dos acusados aponta que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condenação, era incompetente para o julgamento, já que os crimes não estariam relacionados com a Petrobras.
Além disso, foi afirmado que o crime de corrupção, infração penal antecedente, teria sido cometido em Brasília. Já no caso dos crimes de Lavagem de dinheiro, a equipe de defesa afirmou que teriam ocorrido em São Paulo.
