STJ rejeita novo recurso da defesa de Robinho para encaminhar caso para STF

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade um recurso feito pela defesa do ex-atacante Robinho, que atualmente cumpre pena de nove anos de prisão por estupro.

Os advogados do ex-jogador desejam que o caso seguisse para o Supremo Tribunal Federal (STF) para eventual discussão. Porém, de acordo com o que foi apontado pelos advogados, ao validar a decisão da justiça italiana, que condenou Robinho, vários dispositivos da Constituição teriam sido violados.

Uma das situações argumentadas aponta que um brasileiro não pode cumprir, em território nacional, uma pena que foi imposta por órgão estrangeiro. A defesa também defende que a Lei de Migração de 2017, que permite a transferência de execução de penas para o Brasil, passou a valer depois de fatos que ocasionaram na condenação de Robinho, que aconteceu em 2013.

O recurso que foi julgado nesta semana é um agravo interno contra decisão do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, que já havia rejeitado em julho o recurso extraordinário se valendo de uma decisão monocrática.

Robinho foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, em 2013. O ex-jogador está preso desde março de 2024, quando o STJ decidiu homologar a condenação feita pela Justiça da Itália e determinou o cumprimento da pena no Brasil.