Após a Fifa recomendar e ocorrer atualizações nas leis de homofobia e transfobia no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), determinou nesta segunda-feira (19), que os times sejam punidos com a perda de pontos em casos de gritos homofóbicos entoados pelas torcidas nos estádios. A medida também é válida para fora do universo do futebol, os atos preconceituosos serão enquadrados como uma atitude indisciplinar.

A decisão foi encaminhada aos clubes, e retifica que a nova orientação é de que os árbitros e assistentes sejam incentivados a agir contra os gritos e as atitudes homofóbicas, como é manifestado por algumas torcidas quando o goleiro da equipe adversária vai cobrar o tiro de meta é chamado de "bicha".

Caso a torcida cante ou manifeste alguma atitude homofóbica, o clube poderá ser penalizado com a perda de três pontos, sendo o dobro da pontuação para reincidentes. A decisão ainda afirma que além da súmula dos árbitros, outras maneiras para identificar as injúrias poderão ser levadas em conta. A análise será analisada caso a caso.

O Procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, assinou o texto, que deseja punir as equipes tanto pela atitude dos torcedores, assim como de atletas e comissão técnica que participarem das injúrias, julgando de maneira cabível encaixar as atitudes homofóbicas no artigo 243-G do Código Disciplinar, que está descrito:

"Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

Ainda em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a legislação responsável por julgar os casos de racismo seja utilizada em momentos de crimes de injúrias homofóbicas e transfóbicas. Entretanto, a decisão fora das quatro linhas influencia diretamente no universo do futebol. De acordo com as normas do STJD, os clubes passarão a participar das punições destinadas ao esporte.

Brasil já foi multado

Na disputa da Copa América, no Brasil, em junho, a Conmebol multou a CBF US$ 15 mil (cerca de R$ 57 mil), por causa dos gritos homofóbicos da torcida brasileira na partida entre Brasil e Bolívia, duelo de abertura da competição. No momento da cobrança dos tiros de meta, o goleiro boliviano Carlos Lampe, parte da torcida presente gritava "bicha".