Superávit comercial em relação com o Brasil é instrumento contra implementação de tarifas no Congresso dos EUA

O déficit comercial do Brasil com os Estados Unidos (EUA), e a utilização da chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), podem ser utilizados como instrumentos em tribunais dos EUA em debates sobre validação de taxações aos produtos brasileiros.

A IEEPA é uma lei federal de 1977 que autoriza presidentes americanos a regularem o comércio exterior em uma situação de emergência nacional, com o intuito de fortificar a segurança nacional, a política externa, ou economia do país.

Presidentes estadunidenses podem utilizar a medida para impor sanções a nações consideradas hostis, justificar controles de exportação e restringir transações e investimentos em países vistos como inimigos dos EUA.

Conforme divulgado em relatórios do Congresso americano, o presidente estadunidense, Donald Trump, é o primeiro a recorrer à IEEPA para impor tarifas a bens importados. Em seu primeiro mandato, ele já havia ameaçado impor tarifas contra o México, mas recuou. No novo governo, ele adotou a lei para aplicar um tarifaço sobre as importações de vários países parceiros dos EUA.

As práticas de Trump são criticadas por estados governados por democratas, que contestam judicialmente a utilização da IEEPA, ao afirmar que Trump agiu de forma ilegal, ao impor taxas sem aprovação parlamentar do Congresso.

Especialistas brasileiros indicam que Trump não possui uma explicação plausível para implementar a medida contra o Brasil, ao considerar que a relação comercial entre os dois países é de superávit estadunidense há 16 anos, diferentemente da situação com os demais países taxados pelo governo.

O banco suíço, Union Bank of Switzerland (UBS), divulgou por meio de nota que considera "difícil de justificar" a implementação da IEEPA nas relações entre EUA e Brasil, ao considerar o superávit dos EUA com o Brasil.

O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA considerou que Trump excedeu a autoridade ao impor as chamadas tarifas recíprocas a centenas de países, em 2 de abril. O governo Trump recorreu, e o Tribunal de Apelações Federal suspendeu sua decisão até o próximo dia 31, para ouvir os argumentos de ambos os lados.

A data é a véspera do prazo estipulado por Trump para vigorar as tarifas sobre vários países, inclusive os 50% anunciados contra o Brasil.