Supermercado é condenado a pagar R$ 10 mil a trabalhador por manter câmeras de segurança em vestiários
Condenação acontece por danos morais
Foto: Reprodução/ google street view
O Supermercado Bompreço Bahia, localizado em Salvador, foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a um funcionário, um auxiliar de produção, por manter câmeras de segurança em vestiários, em ação judicial iniciada no ano passado.
Segundo os relatos dos funcionários, o supermercado tinha câmeras de monitoramento em locais onde os colaboradores trocavam de roupa, gerando constrangimento aos trabalhadores.
Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) relatou que, ao chegarem ao local, os trabalhadores passavam por uma revista de mochilas e bolsas. Segundo testemunhas, os corredores do local eram todos monitorados, com as câmeras voltadas para o setor onde acontecia a troca de roupas.
A empresa alegou que a câmera estava posicionada apenas para a entrada do vestiário, com o objetivo de controlar quem entrava e quem saía do local.
Para o juiz da 17.ª Vara do Trabalho de Salvador, as revistas realizadas na entrada não prejudicam o trabalhador. No entanto, as câmeras nos vestuários foram consideradas um abuso de direitos. Por isso, condenou a rede de supermercados ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
As partes recorreram da decisão. O mercado queria a exclusão da condenação e o trabalhador queria aumento na indenização.
A desembargadora concluiu que houve violação de esfera íntima do trabalhador e aumentou a indenização por dano moral para R$ 10 mil.
