TAP Air Portugal é condenada por exigência indevida de teste de Covid-19
Ação é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a companhia aérea TAP Air Portugal a indenizar, por danos morais e materiais, dois passageiros que foram submetidos indevidamente ao teste PCR para detecção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, antes do embarque. Os passageiros alegam que foram informados por um atendente da empresa que não seria necessária a realização do teste, uma vez que ambos portavam certificado de vacinação emitido na Suíça.
No momento do check-in, porém, foram surpreendidos com o pedido de apresentação do exame. Os passageiros afirmam, ainda, que tiveram que pagar R$ 560 pelos exames no aeroporto de Guarulhos (SP). Não bastasse, os testes não foram requisitados no desembarque em Portugal. "Foi necessária apenas a apresentação do cartão de vacinação suíço", disseram.
A TAP, por vez, argumentou que não houve conduta ilícita, pois agiu pautada na boa-fé. Disse ainda que a ligação entre os requerentes e o call center da companhia comprova que foi repassada a informação correta de que não seria necessário apresentar o teste PCR. Afirmou, por fim, que não há comprovação dos fatos narrados pelos passageiros.
