Tarcísio diz que PEC do governo sobre segurança é cosmética e defende endurecer penas

CAROLINA LINHARES

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) criticaram a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e o governo Lula (PT) ao participarem, nesta terça-feira (2), de audiência pública da comissão especial da Câmara que discute a proposta.

O ex-ministro e atual deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) é o relator da PEC. A expectativa é a de que o relatório seja apresentado à comissão nesta quinta-feira (4).

Tarcísio mostrou-se favorável à supressão de direitos políticos para presos, ou seja, que a população carcerária não possa votar nas eleições. Além disso, ele defendeu a prisão após a condenação em segunda instância, que presos por crimes graves cumpram pena integral e a possibilidade de redução da maioridade penal.

Na semana passada, o governador de São Paulo disse não se opor à instituição da pena de prisão perpétua no Brasil.

Tarcísio é considerado entre seus aliados o principal nome da oposição para enfrentar Lula nas eleições de 2026, enquanto Caiado já declarou que vai concorrer à Presidência da República no ano que vem.

O governador de São Paulo afirmou que a PEC, de autoria do governo Lula, traz preocupação e pediu que a Câmara melhore o texto, que, segundo ele, tem pontos que "ferem de morte a autonomia dos estados" em relação ao combate ao crime.

Segundo Tarcísio, as pessoas querem o endurecimento das ações e penas contra criminosos. Ele lembrou a operação contra o Comando Vermelho, no Rio de Janeiro, afirmando que ela teve "ampla aprovação popular".

"A PEC é cosmética, não resolve os problemas. O que ela faz é elevar a lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição. É o Estado admitindo que o Susp não pegou", disse.

"A gente não pode permitir a centralização excessiva. [...] A integração [tem que ocorrer] pela via da cooperação e não da subordinação", afirmou ainda.
No plenário, deputados de oposição apoiavam as falas de Caiado e Tarcísio, enquanto deputados do PT questionavam o fato de o tempo de fala dos governadores não estar sendo controlado. "É um comício do Caiado", protestou Maria do Rosário (PT-RS).

"O governo federal nunca teve atuação de enfrentamento às facções. A complacência e conivência do PT com as facções é nítida, clara. [...] A política do PT é soltar presos, eles não querem combater o crime. [...] O PT busca criminalizar a Polícia Militar", disse o governador de Goiás.

Caiado afirmou que a PEC, como foi enviada pelo governo federal, "é o maior presente para facções". Ele criticou a proposta por estabelecer que as diretrizes do combate ao crime serão dadas pelo governo federal e não pelos estados e defendeu a integração das forças de segurança.

Desde a operação que deixou 122 mortos no Rio de Janeiro, no fim de outubro, o tema da segurança pública ganhou protagonismo no debate público e nas disputas políticas que miram as eleições de 2026.

O governo Lula aposta na PEC da Segurança como um ativo na corrida eleitoral, mas a proposta original do Executivo corre o risco de ser bastante modificada pelos deputados, a exemplo do que ocorreu no projeto de lei Antifacção.

A oposição, por sua vez, tem usado o tema da segurança como plataforma eleitoral e munição contra o governo —estratégia que une parlamentares do centrão e do PL, além dos governadores de direita.