TCE-BA reprova contas da Sufotur e aplica multas de R$ 52 mil
Entre as irregularidades identificadas pela auditoria estão despesas acima do orçamento disponível e pagamentos sem comprovação
Foto: Foto: TCE-BA
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou, por unanimidade, as contas de 2023 da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) e também determinou multas que ultrapassam R$ 52 mil para dois ex-gestores do órgão, vinculado à Secretaria de Turismo (Setur).
O ex-superintendente Diogo Rodrigues Medrado recebeu multa superior a R$ 35 mil. Já a ex-diretora de Administração e Finanças, Ângela Fucs, foi penalizada em R$ 17 mil.
Entre as irregularidades identificadas pela auditoria estão despesas acima do orçamento disponível, pagamentos sem comprovação, falhas na concessão de patrocínios e contratações por dispensa de licitação sem justificativa emergencial. O relatório também apontou problemas na execução orçamentária e ausência de documentos solicitados pelos auditores.
A fiscalização constatou ainda repasses de patrocínios sem comprovação de cumprimento das obrigações contratuais e falta de critérios objetivos para a escolha dos projetos beneficiados.
Além da reprovação das contas e das multas, o TCE-BA determinou que a Sufotur corrija os problemas administrativos. Entre as medidas estão a publicação de um regimento interno em até 120 dias, a definição de critérios para concessão de patrocínios e a utilização exclusiva do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O tribunal também determinou o envio do processo ao Ministério Público da Bahia (MPBA), além do encaminhamento da decisão à Secretaria de Turismo e à Auditoria Geral do Estado (AGE).
