TCE desaprova prestação de contas de unidade da Sesab
Os conselheiros decidiram ainda pela aprovação da prestação de contas da Fundac
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exercício de 2011.
Entre as irregularidades constatadas pela Segunda Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE), estão pagamentos realizados sem cobertura contratual, deficiências de controle na liquidação e pagamento de contraprestações mensais, pagamentos a maior realizados em contratos, descumprimento de cláusulas contratuais estipuladas em contratos de gestão e uso reiterado de dispensa emergencial para contratação sucessiva do mesmo objeto.
Os conselheiros do TCE/BA decidiram ainda pela aprovação da prestação de contas da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), unidade vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Além de aplicação de multa, no valor de R$ 500, à gestora Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho devido às irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria.
