TCE detecta compras feitas pelo Governo da Bahia em empresas sem registro da Anvisa
Relatório aponta que erros foram frutos de "ação ou omissão" das autoridades responsáveis
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou em auditoria, irregularidades e risco de dano ao erário em compras de equipamentos hospitalares feitas pelo Governo da Bahia.
Segundo relatório dos técnicos do TCE, análises de aquisições de equipamentos para a Bahia entre março e julho, detectaram compras de materiais em empresas sem cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ainda segundo o TCE, as compras foram realizadas “com pagamento antecipado, mediante contratos que já previam no seu escopo condições extremamente desfavoráveis ao comprador e sem garantias mínimas de cumprimento, expondo o erário a possíveis danos de elevada monta e sem o devido registro tempestivo nos sistemas patrimonial, financeiro e de contabilidade do estado”.
Na auditoria, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) observaram “erros administrativos grosseiros” no uso de recursos públicos do governo em compras de combate à Covid-19.
No relatório preliminar, é dito ainda que os erros foram originados por “ação ou omissão” de autoridades responsáveis pelos contratos emergenciais da pandemia.
