TCM julga procedente denúncia de nepotismo contra prefeito de Santo Amaro
O gestor foi multado em R$ 3 mil, sob a acusação de ter nomeado a companheira para chefiar a Secretaria de Ação Social
Foto: Reprodução / Bahia na Política
O Tribunal Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim (PP).
O gestor foi multado em R$ 3 mil, sob a acusação de ter nomeado a companheira, Marília Rocha das Neves, para chefiar a Secretaria de Ação Social.
Segundo a denúncia, Flaviano, “eleito na última eleição como prefeito municipal de Santo Amaro, nomeou para o cargo de Secretária de Ação Social a sua companheira, aqui denunciada, Marília Rocha das Neves, sem nenhuma formação específica na área de assistência social”.
“Os Denunciados são parceiros que vivem juntos, dividem as despesas e têm o relacionamento reconhecido pelos demais - têm um filho - não podendo, assim, desconsiderar a união estável, nem afastar o nepotismo diante da Denunciada, ainda mais o fato da mesma não apresentar capacidade técnica para assumir a função de Secretária Municipal de Assistência Social”, completa o trecho.
Segundo a defesa do prefeito “a relação afetiva ora indicada na denúncia somente passou ocorrer em meados do ano de 2018, e foi de fato marcada pelo nascimento de um filho o qual atualmente possui apenas 1 ano de vida” (...) tendo nascido “após um curtíssimo período de namoro”.
O presidente do TCM-BA, no entanto, considerou que a qualificação técnica da secretária foi adquirida somente após a nomeação dela.
“Por tal razão, é de se conhecer da delação para julgá-la procedente para aplicar ao denunciado, Sr. Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, penalidade de multa, em razão da não comprovação de que a nomeação da Sra. Marília Rocha das Neves, para o exercício do cargo de Secretária de Ação Social, satisfazia a exigência legal prevista na Súmula Vinculante nº 13, do STF”, concluíram os conselheiros.
