TCM multa prefeito de Olindina em R$ 15 mil além de ressarcimento aos cofres públicos
Vanderlei Caldas foi indiciado por irregularidades em contratações
Foto: Divulgação / TCM
O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) multou em R$ 15 mil o prefeito de Olindina, Vanderlei Caldas, por conta de irregularidades na contratação de empresas com base em suposta situação de emergência no exercício de 2017. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (21). Por sugestão do procurador Danilo Diamantino, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou também a formulação de representação ao MP-BA (Ministério Público da Bahia), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O prefeito também deve ressarcir R$255.340,78, aos cofres públicos, devido ao pagamento a maior em dois contratos. O termo de ocorrência foi lavrado contra o gestor pela inspetoria regional do TCM em razão de quatro contratos celebrados pela prefeitura, por meio da dispensa de licitação, com base em suposta situação de emergência, que somaram mais de R$2 milhões. Os contratos envolviam a prestação de serviços como o fornecimento de combustíveis; limpeza urbana; locação de veículos; e transporte escolar. Ainda cabe recurso da decisão.
