TCU abre ação para investigar uso de verba destinadas a pandemia com gastos militares

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir um processo para apurar se recursos do Ministério da Saúde para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus foram usados para ações e gastos militares. O relator da ação, ministro Bruno Dantas, disse em sessão no último dia 13 que a decisão foi tomada porque “verificou-se a necessidade de esclarecer fatos acerca de indícios de irregularidade na descentralização de recursos”. Todo o processo atende a recomendação da área técnica do TCU.

"Verificou-se a necessidade de esclarecer fatos acerca de indícios de irregularidade na descentralização de recursos do Ministério da Saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia, para a execução de ações de saúde pelo Ministério da Defesa. Tais fatos foram relatados em estudo realizado pela professora Élida Graziane Pinto em atendimento à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia", disse o relator. 

Em julho deste ano, a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, entregou o relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia com todas as informações sobre os gastos. Na época, o Ministério da Defesa foi questionado sobre o documento e se limitou a responder que "os assuntos pautados na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal, serão tratados apenas naquele fórum".

No relatório, a procuradora afirma que, em 2020, foram pagas diversas despesas do Ministério da Defesa com recursos de créditos extraordinários abertos para o enfrentamento da pandemia. O valor total seria de R$ 435 milhões.