TCU multa ex-dirigentes da ANTT por irregularidades em contrato da ViaBahia
Irregularidades teriam contribuído para o aumento da tarifa da concessão as rodovias BR-116, BR-324 e das BA-526 e BA-528
Foto: Divulgação/Via Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou três ex-dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) durante o julgamento procedente de uma representação que investigou possíveis irregularidades identificadas na 7ª Revisão Ordinária e na 10ª Revisão Extraordinária do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324 e das BA-526 e BA-528, que eram administradas pela ViaBahia.
Na decisão, tomada por unanimidade pelo Plenário do TCU no último dia 1º de julho, foram acolhidas parcialmente as justificativas apresentadas por Elizabeth Alves da Silva Braga e Marcelo Vinaud Prado. Com isso, o tribunal multou:
- Luiz Fernando Castilho em R$ 50 mil;
- Sérgio de Assis Lobo em R$ 40 mil;
- Mário Rodrigues Júnior em R$ 25 mil.
De acordo com o TCU, foram encontradas irregularidades na inclusão de investimentos em fibra óptica e circuito fechado de TV (CFTV) na revisão tarifária da concessão, o que resultou no aumento de 13,77% na tarifa básica de pedágio.
A Corte também ressaltou que houve descumprimento do prazo legal de 15 dias para comunicação prévia ao então Ministério da Fazenda sobre as alterações nas taxas.
Na decisão, o TCU determinou o envio de cópias do processo à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Corregedoria da ANTT para a investigação de indícios de recebimento de benefícios por agentes públicos da agência.
