TCU sugere elaboração de plano com medidas para eventual crise hídrica ao governo federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação do governo durante análise das medidas adotadas pelo governo federal em 2021, quando o Brasil registrou a pior escassez nos reservatórios em 91 anos. A partir disto, foi recomendado ao Ministério de Minas e Energia (MME) que seja feita a elaboração de um plano estratégico de contingência, caso haja situações semelhantes.

Além disso, o órgão sugere ainda a elaboração de um relatório com considerações sobre os resultados das ações utilizadas para diminuir os impactos da crise hídrica.

As recomendações constam em processo aprovado, diante do risco de problemas no fornecimento de energia. Apesar disto, o cenário ainda é distante, em razão do volume de chuvas registrado no último período úmido, que deixou os reservatórios cheios. 

“Em um resumo dos achados de auditoria, apurou-se que não havia – e ainda não há – um plano estratégico de contingência para situações críticas, resultando em medidas tomadas sem o devido planejamento e previsibilidade. Ainda, constataram-se falhas no planejamento das ações, que tiveram foco no aumento da oferta de energia, sem a devida atenção para medidas de redução da demanda”, afirmou o voto do relator, ministro Benjamin Zymler.

O plano deverá apontar um conjunto de ferramentas a serem utilizadas em crises, além de critérios técnicos para acionamento das medidas e impactos econômico-financeiros, sociais e tarifários. Sobre as ações adotadas no ano passado, o documento deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contemplando análise de cada iniciativa, além da justificativa para adoção.