Texto-base do Marco Legal das Ferrovias é aprovado na Câmara
Projeto permite exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado
Foto: Reprodução/R7
A Câmara dos Deputados acatou na noite de segunda-feira (13), de maneira simbólica, o texto-base do projeto de Lei 3754/21, do Senado, conhecido como Marco Legal das Ferrovias.
Até o momento, o texto aprovado pela Câmara não possui nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado no Senado. Porém, ainda espera o juízo de quatro destaques, que podem alterar o conteúdo da matéria. Os destaques podem ser analisados nesta terça-feira (14).
A princípio, a votação estava marcada para a última quinta-feira (9), mas precisou ser adiada para esta segunda por falta de acordo para a aprovação do projeto.
O projeto aguarda a autorização para a construção de novas ferrovias, com a União permitindo a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato pode durar de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, aconselhando a aprovação do texto sem mudanças. De autoria do senador José Serra, o projeto foi relatado na Casa pelo senador Jean Paul Prates.
