TikTok pagará valor equivalente a R$ 2 bilhões aos EUA por violação de privacidade infantil
Processo foi aberto em 2024 pelo Departamento de Justiça dos EUA, durante o governo Joe Biden
Foto: Reprodução
O Tiktok concordou em pagar US$ 400 milhões, cerca de R$ 2 bilhões, ao governo dos Estados Unidos, em processo que aponta para o descumprimento de regras de proteção à privacidade de crianças na internet.
A ação judicial foi aberta em 2024 pelo Departamento de Justiça dos EUA, durante o governo Joe Biden, diante da acusação de que a plataforma permitia que crianças criassem contas, assistissem e compartilhassem conteúdos e interagissem com adultos.
A determinação segue a Children’s Online Privacy Protection Act (Coppa), legislação que torna obrigatória a autorização dos responsáveis para a coleta de dados pessoais de menores de 13 anos em serviços online.
Diante da punição, a plataforma afirmou que US$ 300 milhões serão pagos imediatamente, enquanto outros US$ 100 milhões deverão ser quitados após a publicação de uma ordem relacionada ao acordo que envolve o Musical.ly, antigo aplicativo incorporado ao TikTok.
Diante da ação judicial, o TikTok afirmou que reforçou os mecanismos de proteção para usuários mais jovens, como controles de idade e ferramentas de supervisão parental.
