A Defensoria Pública da Bahia (DPB) informou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA) aprovou na quarta-feira (11), a inclusão de gênero não-binário nos registros civis, de forma administrativa, de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero, após pedido do órgão e Ministério Público.

O corregedor-geral José Edvaldo Rocha Rotondano e o desembargador Jatahy Júnior foram os responsáveis pela condução.

Os órgãos responsáveis pela solicitação, enviaram um ofício à Corregedoria, no último dia 2, pedindo a inclusão administrativa do gênero, com o argumento da existência do provimento já definido pelo Conselho Nacional de Justiça para o caso de alteração de nome e gênero de pessoas trans, que reconhecem seu gênero distintamente do seu sexo biológico, também se aplica às pessoas que não se reconhecem como do gênero masculino ou feminino.

Lívia Almeida, defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, afirma que esse é mais um passo na efetivação dos direitos das pessoas LGBT na Bahia e que é papel da Defensoria garantir que essa população acesse o direito à sua identidade de gênero. 

“Foi mais uma conquista da população LGBTQIAPN+, que precisa da efetivação dos seus direitos de forma célere e efetiva. Não tem sentido que as pessoas não-binárias precisem recorrer ao Judiciário para ter sua dignidade garantida. Ainda temos alguns caminhos a percorrer, mas foi uma grande vitória, que mostra a importância do trabalho em parceria”, disse.

Marcia Regina Ribeiro, promotora de justiça e coordenadora da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e a 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+ do MP/BA, acompanhou a efetivação da mudança. “Essa era uma demanda recorrente das pessoas não-binárias. Essa atuação mostra a força de mudança social quando instituições do Sistema de Justiça se unem para viabilizar o acesso à direitos da comunidade LGBTQIA+”, pontuou.