TJ-BA diz que direito de defesa deve ser considerado
Tribunal é alvo de operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19)
Foto: Reprodução | Wikimedia Commons
Após o afastamento de quatro desembargadores, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, o órgão informou através de nota que o princípio de defesa deve ser considerado.
"O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas posteriormente com base nos Princípios Constitucionais. Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes".
Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o TJ-BA informou que o Regimento Interno do Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo assume o posto.
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