TJ-BA obriga Prefeitura de Salvador à esclarecer adoção de medidas restritivas
O pedido foi feito pela candidata derrotada à deputada federal, Priscila Chammas
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deu cinco dias para que a Prefeitura de Salvador explique a adoção das medidas restritivas de combate à Covid-19 no município.
O pedido foi feito através de mandado de segurança impetrado pela candidata derrotada à deputada federal pelo Novo, Priscila Chammas Dau.
De acordo com o pedido, a população tem o direito de “analisar e compreender minuciosamente as medidas adotadas para o enfrentamento da doença Covid-19”.
A autora da ação solicitou o “acesso às informações que serviram de base para a edição de diversos decretos municipais, além de atas de reunião, dados relativos a testes, estoques e à estratégia municipal de combate à pandemia”.
De acordo com Chammas, a intenção em propor o mandado de segurança foi “obter, liminarmente, a concessão de tutela provisória para determinar à autoridade coatora que preste as informações solicitadas, no prazo de 24h, sob pena de multa e responsabilização do gestor; e, no mérito, a concessão da segurança”.
A Justiça, no entanto, não só acatou o pedido quanto determinou que as informações solicitadas sejam prestadas pela Prefeitura de Salvador no prazo de cinco dias, tendo dispensado a necessidade de pedido de advertência de multa e responsabilização do gestor municipal.
