TJ-BA pede a Corregedoria das Comarcas do Interior anulação da transferência de 300 imóveis
O presidente do TJ-BA e outras duas juízas baianas foram denunciados ao CNJ
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Um casal do interior da Bahia recebeu 300 terrenos que equivalem a três vezes o tamanho de Salvador. As propriedades ficam no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. A transferência foi realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça da Bahia (CNJ) quer explicações do TJ a respeito da transferência das terras que pertenciam aos agricultores da região. O CNJ já tinha anulado a decisão da Justiça baiana e determinado que as matrículas dos imóveis rurais retornassem aos antigos donos em março desse ano, mas até o momento, a ordem não foi cumprida.
Em resposta ao questionamento do CNJ, o TJ-BA informou por meio nota para o Farol da Bahia que “cumpriu os prazos e as determinações do Conselho Nacional de Justiça ao encaminhar as informações e documentos à Corregedoria do Interior”. Segundo a justiça baiana, cabe ao órgão realizar as ações competentes nos Cartórios Extrajudiciais.
O presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto informou ainda que “a Corregedoria das Comarcas do Interior está adotando as providências necessárias, para efetivar a solicitação do CNJ”.
Britto e outras duas juízas baianas foram denunciados ao CNJ e são suspeitos de envolvimento em um esquema de manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais na região. Eles negam que tenham cometido qualquer tipo de ato irregular no caso.
