TJ nega pedido para arquivar processo disciplinar de Marivalda Moutinho
Juíza segue afastada pela Operação Faroeste
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido para arquivar um processo administrativo disciplinar que a juíza Marivalda Moutinho.
Marivalda é investigada na Operação Faroeste e está afastada por decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo plenário do TJ-BA.
No pedido de arquivamento da defesa consta a justificativa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já analisa um procedimento com o mesmo objeto de apuração.
Tanto o TJ-BA quanto o CNJ apuram a conduta da magistrada a partir de uma representação de Domingos Bispo em uma ação de reintegração de posse, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, sobre a disputa de mais de 300 mil hectares de terras.
Foi constatado que Marivalda foi designada para atuar na vara criminal de Formosa do Rio Preto, mas despachou em uma ação cível, “sem realizar audiência e desrespeitando o contraditório e ampla defesa, além de ter obstaculizado o acesso aos autos pelas partes interessadas”.
