TJBA flagra tentativa de fraude em petição de liberdade com uso de IA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) identificou uma tentativa de fraude digital com o uso da Inteligência Artificial (IA) para interferir no julgamento de um pedido de liberdade (Habeas Corpus).

Segundo a Diretoria de Modernização e a equipe técnica do TJBA, a defesa do réu acusado de homicídio e sequestro inseriu comandos invisíveis na petição enviada em formato PDF.

A técnica, conhecida como prompt injection (injeção de instrução), faz com que, caso o sistema judiciário use robôs de IA para analisar o documento, o algoritmo leia no texto somente as informações escondidas e, por consequência, emita um parecer favorável à liberação do réu.

O Habeas Corpus foi protocolado por uma advogada do Mato Grosso do Sul. Diante da situação, o colegiado determinou o envio de um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, para instauração de procedimentos cabíveis contra os envolvidos.

“A área técnica certificou tratar-se de mecanismo deliberado de injeção de instruções (prompt injection), concebido para interferir no fluxo lógico dos algoritmos de IA utilizados na triagem e elaboração de minutas pelo Poder Judiciário”, destaca o voto do relator do caso, Desembargador Pedro Guerra.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) também recebeu uma cópia do documento ilícito para apuração.

No final, o pedido foi negado pela 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal, e o réu permaneceu preso.