TJRJ exige que Netflix pare de usar tecnologia de compressão no Brasil
A mudança não deve trazer prejuízos aos usuários finais do streaming
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A Netflix terá que parar de usar a tecnologia de compressão patenteada pela norte-americana DivX, de acordo com a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A tecnologia oferece uma compressão de vídeos em alta resolução, e é uma ferramenta importante para oferecer aos usuários boa qualidade de vídeo e um requerimento não tão alto de internet — para que tudo seja carregado “sem engasgos”.
A patente da DivX também é reconhecida na China e nos Estados Unidos. No Brasil, a tecnologia de compressão de vídeos é protegida por uma patente de 2018, registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
A liminar (ordem judicial provisória) que já determinava o fim do uso de tal tecnologia pela Netflix foi derrubada no ano passado, mas volta a valer. A plataforma tinha até a última sexta-feira (24), para mudar sua ferramenta de compressão, ou então começar a pagar uma multa de R$ 50 mil por dia.
A DivX acusa a Netflix de quebrar sua patente para oferecer conteúdo em alta definição no mercado brasileiro sem ter licença para isso. A desenvolvedora de software provou o uso da sua tecnologia através de cinco pareceres técnicos apresentados ao TJRJ.
A Netflix nega o uso da tecnologia de compressão, mas também afirma que terá grandes prejuízos com a determinação do Tribunal de Justiça. De acordo com Carlos Aboim, advogado da Divx, "ir à Justiça foi o recurso encontrado para proteger novos investimos no desenvolvimento dessa e novas tecnologias".
A mudança não deve trazer prejuízos aos usuários finais da Netflix.
