Trabalho infantil cai ao menor nível desde 2016, mas ainda atinge 1,5 milhão no Brasil

O Brasil registrou, em 2025, o menor número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil desde 2016. Apesar da queda de 9,2% em relação ao ano anterior, 1,499 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos ainda estavam submetidas a essa condição, o equivalente a 4% da população dessa faixa etária.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O levantamento também identificou uma redução nas piores formas de trabalho infantil, que atingiam 525 mil crianças e adolescentes em 2025, número 6,3% inferior ao registrado em 2024.

Mesmo com os resultados positivos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que o cenário ainda exige medidas contínuas de prevenção, fiscalização e proteção dos direitos da infância e da adolescência.

Denúncias de trabalho infantil aumentaram

Enquanto o número de crianças e adolescentes nessa situação diminuiu, as denúncias relacionadas à proteção desse público cresceram. Segundo o MPT, foram registradas 9.105 denúncias em 2025, contra 7.326 no ano anterior, uma alta de 24,3%.

Em 2026, até 16 de outubro, o total de denúncias já havia ultrapassado o registrado durante todo o ano de 2025.

O órgão também contabilizou um aumento de 32% no número de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ações ajuizadas. Os dados refletem o crescimento das medidas adotadas para combater irregularidades e proteger crianças e adolescentes.

Para Luísa Carvalho Rodrigues, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do MPT, a redução dos indicadores não significa que o problema esteja resolvido.

“O trabalho infantil é um fenômeno complexo e multifatorial, que exige respostas articuladas. A queda mostra que políticas públicas estruturantes funcionam quando têm permanência, continuidade e financiamento adequado. Ainda temos 1,5 milhão de crianças e adolescentes com a infância e a adolescência violadas”, afirma.

Bolsa Família teve impacto na redução dos casos

A pesquisa também apontou uma relação entre a redução do trabalho infantil e a situação de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Nesse grupo, 4,4% das crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Em um ano, houve uma redução de 20,1% nos domicílios beneficiados pelo programa que registravam essa condição, o equivalente a 144 mil crianças e adolescentes a menos nessa situação.

De acordo com os dados apresentados, a queda entre os beneficiários do Bolsa Família respondeu por mais de 95% da redução total registrada no país.

O resultado reforça a importância das políticas de transferência de renda no enfrentamento da vulnerabilidade social, embora o combate ao trabalho infantil também dependa de outras ações de proteção, fiscalização e garantia de direitos.

Adolescentes concentram a maioria dos casos

Apesar da redução nacional, o perfil das vítimas evidencia a permanência de desigualdades. A maior parte das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil tinha entre 14 e 17 anos. Além disso, 67% eram pretos ou pardos.

Os números mostram que o problema continua atingindo principalmente adolescentes e reforçam a necessidade de iniciativas que garantam acesso à educação, proteção social e oportunidades de formação profissional.

Brasil não cumpriu meta da ONU para 2025

A redução registrada pela Pnad Contínua não foi suficiente para que o Brasil alcançasse a Meta 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que previa a eliminação do trabalho infantil até 2025.

Diante desse cenário, o MPT defende a continuidade e o fortalecimento do Bolsa Família, a conclusão da recomposição da carreira de auditoria-fiscal do trabalho e a garantia de cofinanciamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O órgão também destaca a aprendizagem profissional como uma alternativa para ampliar as oportunidades de formação dos adolescentes, assegurando direitos trabalhistas e a continuidade da frequência escolar.