Transexuais e travestis presas poderão ir para cadeias femininas, decide CNJ
Para tomar a decisão, o juiz levará em conta a autodeclaração da pessoa
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou na sexta-feira (2), a medida que permite a prisão de transexuais e travestis escolherem a opção de ir para penitenciárias masculinas ou femininas. Homens gays e mulheres lésbicas deverão ir, respectivamente, para presídios masculinos e femininos, mas também poderão declarar preferência por alas ou celas específicas.
Para tomar a decisão, o juiz levará em conta a autodeclaração da pessoa sobre sua identidade de gênero e orientação sexual.
“O juiz vai ter que fundamentar. Poderá negar, por exemplo, o pedido de um travesti condenado por vários crimes sexuais que quiser ir para uma cela com mulheres”, afirmou o relator da proposta no CNJ, o conselheiro Mário Guerreiro, que é juiz de carreira.
