Transpetro é condenada a pagar R$ 2 milhões por derramamento de óleo em São Sebastião (SP)
O incidente ocorreu em 2013
Além de afetar a balneabilidade do mar em São Sebastião e Caraguatatuba, o incidente causado pela Transpetro poluiu também a areia e costões rochosos, praias como: Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão, Cigarras, Capricórnio, Massaguaçu e Cocanha, que ficaram impróprias para banho por, pelo menos, dez dias, com risco potencial à saúde humana. O vazamento ocorreu no Terminal Marítimo Almirante Barroso, em São Sebastião, após falhas na inspeção das tubulações, que haviam acabado de passar por manutenção. A Justiça Federal condenou a Transpetro a pagar multa de R$ 2 milhões pelo vazamento de 3,5 mil litros de óleo no canal de São Sebastião (SP) em 5 de abril de 2013,
No pedido de condenação feito pelo Ministério Público Federal, a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli destacou que houve inúmeras e graves deficiências metodológicas nos procedimentos de comunicação operacional. Ela ressaltou ainda que, de acordo com relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mesmo após o derramamento de óleo, a empresa não adotou nenhuma medida para corrigir ou mesmo aperfeiçoar os sistemas e procedimentos de segurança operacional, o que demonstra a falta de interesse em prevenir vazamentos como o tratado neste processo.
O óleo combustível, altamente tóxico, provocou a mortandade de culturas de mariscos e camarões, atividade voltada à subsistência familiar de pescadores locais que levou cerca de três anos para ser restabelecida.
