TRE-BA determina retirada de vídeo de Jerônimo, Rui e Wagner por uso indevido de IA
Meta terá 24 horas para remover ou tornar indisponível a publicação após intimação
Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou nesta quinta-feira (3) a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT) por falta de identificação do uso de inteligência artificial.
A publicação deverá ser removida ou ficar indisponível em até 24 horas após a intimação da plataforma.
A decisão foi tomada em caráter liminar pelo TRE-BA após uma ação apresentada pelo vereador Gabriel Bandarra, mais conhecido como Tenóbio (PL).
Em caso de descumprimento da ordem, a Meta, responsável pelo Instagram, estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil.
Entenda
Publicado em 27 de julho, o vídeo integra a campanha “Time do Trabalho” e apresenta personagens em animação 3D em um cenário rodoviário.
Na legenda, os políticos afirmam que o grupo promoveu uma “grande transformação na Bahia” e citam obras, investimentos e a parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a representação, o material utiliza recursos de animação tridimensional, modelagem gráfica e síntese de áudio e voz, mas não informa que foi produzido ou manipulado com inteligência artificial.
O que diz a legislação
Na decisão, o TRE-BA considerou que a ausência da identificação exigida pela legislação eleitoral caracteriza uma irregularidade.
A Resolução TSE nº 23.610/2019 determina que conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial e utilizados em propaganda eleitoral sejam identificados de forma explícita e acessível.
Para o tribunal, a exigência não é apenas uma formalidade. A identificação permite que o eleitor saiba quando um conteúdo utilizado em propaganda eleitoral foi produzido ou alterado por tecnologia de inteligência artificial.
O que acontece agora
Além de remover ou tornar indisponível a publicação, a Meta deverá preservar registros relacionados ao vídeo, incluindo dados de acesso, metadados, informações sobre republicações, alcance e eventual impulsionamento pago.
Jerônimo, Rui e Wagner foram citados no processo e terão dois dias para apresentar defesa. A decisão é liminar e, portanto, não representa o julgamento definitivo da ação.
