TRE-BA indefere candidatura de Binho Galinha à reeleição por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu nesta segunda-feira (14), por unanimidade, o registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante). A decisão foi tomada durante julgamento de uma ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O relator do processo, desembargador Moacyr Pitta Lima, afirmou que o deputado está preso e integra uma organização criminosa armada e que o caso se enquadra em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A organização criminosa da qual o Sr. Kleber faz parte e é o seu principal líder não é qualquer organização criminosa. É uma organização criminosa armada e cujos participantes e integrantes são agentes do Estado, policiais civis e militares”, disse o relator.

“Há, sim, o domínio territorial na atividade ilícita que ele exerce, qual seja, o jogo do bicho. Portanto, eu vejo enquadrável nos precedentes do TSE”, completou.

Antes do julgamento, a banca jurídica de Binho Galinha chegou a protocolar uma contestação sustentando a ilegalidade da impugnação. 

Os advogados alegavam que as acusações principais de organização criminosa ainda não contavam com sentença condenatória transitada em julgado. 

No entanto, o TRE-BA aplicou jurisprudências restritivas do TSE para barrar a continuidade da campanha.

A Procuradoria também citou a condenação do deputado, em julho, a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.