TRE-DF libera propaganda de Michelle Bolsonaro com imagem de Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) liberou a veiculação de uma propaganda eleitoral da ex-primeira-dama e candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL-DF) que utiliza a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão, tomada na terça-feira (22) pelo juiz eleitoral Rafael Moreira Mota, revogou uma determinação anterior que havia retirado o material eleitoral do ar e previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Na ação, o magistrado julgou improcedente uma representação apresentada pela também candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF), que alegou que a propaganda usava a imagem e a trajetória política de Bolsonaro para favorecer a candidatura de Michelle e poderia representar uma tentativa de transferência de votos.

A petista também questionou se a peça contrariava as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente, que limitam manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros, durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Entenda o argumento do juiz 

Na nova análise, Rafael Moreira Mota entendeu que não havia elementos suficientes para concluir que Michelle estivesse atuando como intermediária de Jair Bolsonaro para divulgar mensagens que ele próprio estivesse impedido de transmitir.

O juiz destacou que as declarações presentes na propaganda foram feitas pela própria candidata. Sobre uma fala atribuída ao ex-presidente, considerou que não era possível determinar se ela havia sido gravada antes ou depois das medidas impostas pelo STF.

O que diz a defesa de Michelle

A defesa de Michelle argumentou que as restrições impostas pelo STF são pessoais e não podem ser aplicadas automaticamente a terceiros. Os advogados também sustentaram que a decisão não impede outras pessoas de utilizar o nome ou a imagem de Jair Bolsonaro em propagandas eleitorais.