Três dos 22 alvos da quebra de sigilo aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão. 

A solicitação foi feita pela defesa de Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como "Capitã Cloroquina"; e Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Na ação, os advogados pedem que o STF suspenda as quebras de sigilo. A defesa de Hardman argumenta que a decisão é  "ilegal e arbitrária" e que o requerimento não tem "fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada".

Já a defesa de Mayra Pinheiro disse que não há necessidade da quebra de sigilo. Também classificou o pedido como um "excesso abusivo" e uma "violência contra a dignidade" da secretária do Ministério da Saúde.

A defesa de Angotti disse o secretário está sendo "vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional".

Quebra de sigilo

A CPI da Pandemia aprovou uma série de requerimentos que solicitam a quebra do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação da comissão, que incluem o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. 

Além disso, a comissão também pediu a transferência do sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade e a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Confira abaixo os nomes envolvidos nos requerimentos da CPI:

• Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
• Paolo Zanotto, médico;
• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
• Luciano Dias Azevedo, médico;
• Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
• Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
• Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
• Associação Dignidade Médica de Pernambuco
• Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos
• Calya/Y2 Propaganda e Marketing
• Artplan Comunicação