Três alvos de quebra de sigilo da CPI acionam STF para suspender decisão

Defesas classificam pedido como "abusivo"

[Três alvos de quebra de sigilo da CPI acionam STF para suspender decisão]

FOTO: Reprodução

Três dos 22 alvos da quebra de sigilo aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão. 

A solicitação foi feita pela defesa de Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como "Capitã Cloroquina"; e Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Na ação, os advogados pedem que o STF suspenda as quebras de sigilo. A defesa de Hardman argumenta que a decisão é  "ilegal e arbitrária" e que o requerimento não tem "fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada".

Já a defesa de Mayra Pinheiro disse que não há necessidade da quebra de sigilo. Também classificou o pedido como um "excesso abusivo" e uma "violência contra a dignidade" da secretária do Ministério da Saúde.

A defesa de Angotti disse o secretário está sendo "vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional".

Quebra de sigilo

A CPI da Pandemia aprovou uma série de requerimentos que solicitam a quebra do sigilo telefônico e telemático de alvos da investigação da comissão, que incluem o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. 

Além disso, a comissão também pediu a transferência do sigilo bancário e fiscal de empresas de publicidade e a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Confira abaixo os nomes envolvidos nos requerimentos da CPI:

  • Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
  • Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
  • Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
  • Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
  • Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
  • Paolo Zanotto, médico;
  • Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
  • Luciano Dias Azevedo, médico;
  • Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
  • Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
  • Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
  • Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
  • Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
  • Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
  • Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
  • Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
  • Associação Dignidade Médica de Pernambuco
  • Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos
  • Calya/Y2 Propaganda e Marketing
  • Artplan Comunicação

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