Três municípios da Bahia devem fiscalizar cumprimento de decretos municipais

O Ministério Público estadual,recomendou aos municípios baiano de Mairi, Várzea da Roça e Várzea do Poço que fiscalizem se bares, lanchonetes, restaurantes e pizzarias permanecem fechados conforme decretos municipais. 

Além disso, é pedido que fiscalize o cumprimento dos decretos que determinam a proibição do transporte coletivo entre povoados e as sedes; a determinação que as feiras livres mantenham a distância de 5 metros entre suas barracas; a suspensão das aulas em escolas públicas e particulares; e a proibição de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas, o funcionamento de campos de futebol e quadras poliesportivas. Todas essas ações constam em decretos municipais que foram publicados nos meses de março e abril nas cidades.

O inquérito,  instaurado pelo promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia, expediu recomendações aos estabelecimentos comerciais  para que continuem fechados, e no caso de bares e restaurantes funcionem somente sob a forma de delivery; e aos estabelecimentos essenciais como mercados, bancos e farmácias que estabeleçam o número máximo de pessoas no interior do comércio, mantenham distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas nas filas, higienizem constantemente os caixas com desinfetantes ou álcool 70% e disponibilizem álcool em gel nas mesas de atendimento para os clientes.