TRF-1 decide que adventista tem direito a fazer vestibular em horário diferente

Segundo a relatora, ninguém pode ser privado de direitos por motivos de crença religiosa.

[TRF-1 decide que adventista tem direito a fazer vestibular em horário diferente]

FOTO: Reprodução

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a liberdade de culto deve, sempre que possível, ser respeitada pelo Poder Público na prática de seus atos, ao manter sentença que reconheceu o direito de um membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia de fazer a prova do vestibular em horário diferente.

Segundo a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, ninguém pode ser privado de direitos por motivos de crença religiosa. Ela ainda reafirmou que a liberdade de culto trata da garantia de exteriorização da crença e de fidelidade aos hábitos e cultos, "como no caso concreto, em que o sábado é considerado dia de guarda".

Conforme o processo, o impetrante, após se inscrever no vestibular, constatou que a primeira prova foi marcada para um sábado, momento em que surgiu o impasse pelo fato de que, como membro adventista, deve guardar e santificar este dia da semana.

Ao manter a sentença que autorizou que o autor fizesse a prova em dia e horário diferente, a desembargadora destacou que o artigo 5º da Constituição Federal define que ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

 

Com informações do Conjur. 


Comentários

Relacionadas

Veja Também

[Ator Rodrigo Hilbert estreia série de aventuras com o Bronco Sport]

A série de três filmes poderá ser vista no Youtube da Ford e também no Instagram da marca e de Rodrigo Hilbert  

Fique Informado!!

Deixe seu email para receber as últimas notícia do dia!