TRF-1 mantém condenação do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes
O gestor é acusado de cometer improbidade administrativa com contratações irregulares
Foto: Divulgação | Secom | PMI
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a condenação do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), que responde por uma ação de improbidade administrativa com acusão de contratação irregular de empresas durante a gestão de 1997 a 2000. Recentemente, o gestor teve o afastamento do cargo revogado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Na decisão do TRF-1, foi reconhecida a prática de improbidade administrativa que causou danos aos cofres públicos de aproximadamente R$ 22 mil. O Tribunal também justificou que a "TRF1 notou presença "materialidade e autoria dos atos de improbidade consistentes na dispensa indevida de processo licitatório e utilização de documentos falsos para instruir processo de pagamento na contratação direta para fornecimento de alimentos em prejuízo dos recursos federais, ficaram devidamente comprovadas".
Durante as investigações, foi descoberto que Fernando Gomes realizou contratações com dispensa de licitação e dois deles foram feitos em favorecimento da Inlumin Panificadora LTDA, o que é ilegal dentro do poder público.
Diante da decisão, o TRF-1 manteve a sanção contra Fernando Gomes que determina o ressarcimento de R$ 12.384 aos cofres públicos, acrescido de juros, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil.
