Tribunal do Cade reabre investigação de denúncia da Keeta contra 99Food

GUILHERME PIMENTA E RAPHAEL DI CUNTO- O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mandou reabrir a investigação contra a 99Food, que foi motivada por uma denúncia da Keeta, concorrente chinesa que busca espaço no mercado de delivery no Brasil.Em despacho publicado nesta terça-feira (1º), homologado pelo tribunal, o presidente do Cade, Diogo Thomson, afirmou haver dúvidas sobre a suficiência da apuração conduzida pela Superintendência-Geral, que arquivou o caso, e defendeu nova análise.

No despacho, o presidente interino afirma que a investigação pode não ter esgotado a produção de provas, especialmente por não ter ouvido diretamente restaurantes apontados como estratégicos para a expansão das plataformas de delivery.

Em nota, a 99Food disse que recebe a decisão do Cade com "tranquilidade e permanece à disposição para colaborar no processo". "Temos confiança na legalidade de nossas práticas e no objetivo de criar um mercado mais dinâmico, competitivo e equilibrado para restaurantes, entregadores e consumidores após anos de elevada concentração sem desenvolvimento", afirmou a empresa.

A investigação foi aberta após representação da Keeta, que acusa a 99Food de firmar contratos com cláusulas capazes de dificultar ou impedir que redes de restaurantes consideradas estratégicas também operem em aplicativos concorrentes. A 99Food nega irregularidades.

Na última semana, o ex-superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, havia arquivado o processo. Na decisão, a área técnica concluiu que a 99Food tem participação inferior a 20% do mercado analisado, o que afastaria a presunção de posição dominante de acordo com a lei brasileira. Assim, a companhia não teria capacidade de atuar contra os concorrentes, como sugeriu a Keeta.

Segundo o documento, o Cade concentrou a instrução em informações fornecidas pelo iFood, pela Rappi e pela Abrasel (associação de restaurantes), mas deixou de consultar estabelecimentos citados pela própria 99Food, como Burger King, Outback, Starbucks, Pizza Hut, KFC, Subway, Habib's, Coco Bambu e Madero. Agora, esses estabelecimentos deverão ser ouvidos pelos técnicos do Cade.Para Diogo Thomson, esses agentes econômicos poderiam esclarecer como ocorreram as negociações contratuais, a existência de incentivos financeiros e os efeitos das cláusulas sobre a contratação por aplicativos concorrentes.

O despacho também questiona uma mudança de entendimento da superintendência. Quando instaurou o inquérito, o órgão havia suspendido a análise de um pedido de medida preventiva apresentado pela Keeta porque existia uma ação judicial sobre o tema. Posteriormente, porém, decidiu arquivar a investigação antes do encerramento dessa ação, sem justificar por que a circunstância deixou de ser relevante.

O presidente interino diz que não está antecipando um julgamento sobre eventual infração concorrencial, mas sustenta que, diante das transformações do mercado de delivery, cabe ao Tribunal decidir se o conjunto de provas é suficiente para encerrar definitivamente o caso ou se novas diligências devem ser realizadas.

A área técnica havia defendido que o mercado ainda é liderado pelo iFood, o que caracterizaria a 99Food como um agente de menor porte.