TRT acata liminar e suspende demissão de médicos na Bahia
Decisão veio após liminar do Ministério Público
Foto: Gov/ba
O Tribunal Regional do Trabalho decidiu acatar liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e suspender a demissão em massa de médicos pelo Estado da Bahia.
A decisão veio após uma denúncia feita pelo sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed).
Na ação, o MPT e MPE reconhecem a contratação dos profissionais da saúde no estado por meio de Pessoa Jurídica (PJ) como ilícita e que tal credenciamento “tem comprometido o meio ambiente do trabalho da categoria profissional, e pode comprometer a assistência médica à população, além de grave violação da normativa constitucional que rege a forma”.
Com isso, mais de 200 vínculos de empregos terão de ser restabelecidos pela Sesab. Além disso, novas demissões por CLT serão evitadas.
