TSE absolve Ibaneis Rocha por acusação de compra de votos e abuso de poder econômico

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (27), absolver o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), das acusações de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018. Na decisão, o relator do caso, ministro Og Fernandes, disse que as promessas do governador para reconstruir casas demolidas e reformar creches com o dinheiro dele não interferiram no resultado da eleição.

“Não há consistentes elementos que comprovem ter havido desembolso antecipados de recursos da campanha do candidato eleito”, disse Fernandes. Ainda de acordo com o relator, para que fosse considerado crime “era preciso identificar um grupo de eleitores que tivesse sido beneficiado pelo candidato, além de um conjunto robusto de provas”, completou. 

O governador do DF respondia a duas ações que estavam tramitando no tribunal. A primeira, foi movida pelo então candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB), e por Maria Fátima de Sousa (PSOL), que também concorriam no pleito. Segundo eles, Ibaneis comprava  votos e abusava do poder econômico.

As acusações surgiram após o governador ter prometido, durante um evento de campanha, que reconstruiria com o próprio dinheiro casas demolidas em área irregular pela antiga Agência de Fiscalização (Agefis), além de reformar creches e escolas públicas. Porém,  o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já tinha absorvido o governador por considerar que, além de genérica, a promessa não teria se concretizado. 

De acordo com o tribunal, a fala de Ibaneis não teria desequilibrado a disputa eleitoral. Por isso, Rollemberg recorreu da decisão. “Seriam realmente inócuas, as promessas foram genéricas”, disse o ministro Luís Felipe Salomão, que acompanhou o voto de Og Fernandes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também considerou que as promessas "não tiveram a possibilidade de afetar o jogo eleitoral". Já o advogado de Rollemberg, Rodrigo Pereira, disse que Ibaneis teria dinheiro suficiente para cumprir a promessa, e que portanto, teria ocorrido "uma quebra de igualdade de oportunidade", já que os outros candidatos não teriam o mesmo patrimônio.