TSE indefere candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
Decisão de ministro Floriano de Azevedo Marques é monocrática, determina nulidade dos votos e ainda será analisada pelo colegiado da Corte.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O ministro Floriano de Azevedo Marque, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu no sábado (3) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A decisão, tomada de forma individual na véspera do primeiro turno, também determina que os votos atribuídos à chapa do ex-procurador sejam considerados nulos. O caso ainda sera submetido ao plenário do TSE.
Para o ministro, Deltan deixou o cargo de procurador da República, em novembro de 2021, para evitar uma possível inelegibilidade prevista para integrantes do Ministério Público que deixam a função enquanto respondem a procedimentos disciplinares. O entedimento já havia sido adotado pelo TSE em 2023, quando a Corte cassou o registro de Deltan como deputado federal.
O TRE do Paraná havia autorizado a candidatura ao Senado neste ano, mas Floriano considerou que a corte regional não poderia rever a situação de inelegibilidade com base no arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares. Na avaliação do ministro, o que deveria ser considerado era o cenário existente no momento da exoneração.
Com o novo entendimento, Deltan deixa de estar na condição de candidato "sub judice" e passa a ter o registro indeferido. A legislação eleitoral permite que candidatos nessa situação continuem em campanha e tenham o nome mantido na urna enquanto houver recurso. Caso o indeferimento se torne definitivo, os votos não serão considerados válidos.
A decisão também alcança a chapa majoritária de Deltan, incluindo os suplentes, e determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná altere imediatamente o status da candidatura para "indeferido". O julgamento definitivo ainda dependerá da análise dos demais ministros do TSE.
Após a decisão, a campanha de Deltan divulgou nota em que classificou a medida como "a maior violência eleitoral da história do Brasil". A defesa afirmou que já trabalha nas medidas cabíveis para tentar reverter a decisão e destacou que o nome do candidato e o número 300 permanecem na urna.
