Umas das decisões que tornava Plabo Marçal inelegível é derrubada pelo TRE-SP
Apesar do resultado do julgamento, o influenciador continua inelegível.
Foto: TV Brasil Central/ Wikimedia Commons.
Uma decisão da Justiça que determinava a inelegibilidades por oito anos de Pablo Marçal foi derruba pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP, por 5 votos a 1, na última terça-feira (25). Ainda cabe recurso .
Na análise do recurso apresentado pela defesa do influenciador, a ação ajuizada pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSV), que apontava irregularidades praticadas pelo então candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo nas Eleições de 2024, foi julgada improcedente.
Na primeira instância, Marçal havia sido condenado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social, após serem reconhecida duas das dez irregularidades, as quais foram: a divulgação por meio das redes sociais de conteúdo questionando o processo eleitoral, a imparcialidade da Justiça Eleitoral, que também ofendia seus adversários; bem como a existência de site que incitaria o eleitor a imprimir materiais de campanha e burlar regras de arrecadação e gastos eleitorais.
Apesar do relator do caso, juiz Claúdio Langoria, ter votado pela manutenção apenas da inelegibilidade pelo usos indevido das redes socias, os desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e pelas juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão seguirão o juiz Regis de Castilho, o qual apontou que não há impedimento quanto críticas ao três poderes nem a decisões do Judiciário.
Contudo, Marçal continua inelegível devido a condenação em processo que investiga também uso indevido dos meios de comunicação social. Neste caso, o TRE-SP reconheceu a inelegibilidade e manteve o pagamento de R$ 420 mil em multa por descumprimento de ordem judicial, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior eleitoral (TSE).
Além disso, ela ainda pode ser condenado inelegível em outra ação qu ainda precisa ser analisada pelo TSE. O processo em questão analisa a venda de apoio pelo influencidor a vereadores em troca de Pix. Apesar de ter sido condenado na primeira instância, a decisão acabou sendo revertida.
