Unesco faz alerta para perigos do cerceamento à liberdade de expressão pela Justiça
Relatório divulgado pela entidade vê 'assédio judicial' como forma de coação
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A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), divulgou um alerta, por meio de relatório divulgado recentemente, onde segundo a entidade, sistemas judicias podem ser usados para ferir a liberdade de expressão.
Segundo a Unesco, sanções criminais contra a livre manifestação de ideias estão ocorrendo com frequência, especialmente contra jornalista, quando o ideal seria utilizá-las em último recurso. A principal acusação contra profissionais de imprensa é a de difamação, que segundo o relatório ocorre quando é proferida “declaração falsa que, injustamente, cause dano à reputação de pessoa física ou jurídica”.
Proteger reputações e efeitos de declarações falsas é legitimo, segundo a Unesco. No entanto, quando transformado em legislação, pode ocorrer a violação de valores previstos em convenções internacionais, a exemplo da Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
O relatório ainda traz dados do levantamento anual do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), que davam conta de 294 jornalistas presos no mundo. A difamação é a principal acusação. A Unesco alerta para o "assédio judicial" que acontece em alguns países, processos que mesmo sem objetivo de vencer a disputa, são usados como intimidação e silenciam os alvos.
