Uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais é prorrogado até 2024
Em julho de 2022, a lei destinou R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura para aliviar os impactos da pandemia no setor
Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
O uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, foi prorrogado até 2024. O prazo foi estendido a partir da Lei Complementar 202/23, que entrou em vigor nesta segunda-feira (18).
A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. Os recursos foram destinados ao financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações.
A norma de 2022 determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022, e a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional até 10 de janeiro de 2023. Uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, no entanto, prorrogou o prazo de execução até dezembro de 2023.
A nova lei tem origem em projeto do Senado (PLP 205/23), aprovado na Câmara dos Deputados em novembro.
