Veja vídeo: Laboratórios serão obrigados a comunicar Ministério da Saúde resultados dos testes de covid-19

Laboratórios de todo Brasil será obrigados a informar ao Ministério da Saúde todos os resultados de exames feitos para diagnóstico do novo coronavírus, independentemente da apuração e da metodologia usada. A medida foi publicada em edição da última terça-feira (21) do Diário Oficial da União e é válida para todos os estabelecimentos deste tipo, sejam públicos, particulares ou universitários.

A portaria, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, altera, uma anterior, de número 356, publicada no dia 11 de março deste ano.

A notificação deverá ser feita através de registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), em até 24 horas contadas do resultado do teste.

A responsabilidade quanto ao comunicado será dos gestores dos próprios laboratórios. Os que não fizerem o procedimento poderão ser punidos com advertência, multa e até mesmo interdição do estabelecimento, além da possibilidade de responder civil e penalmente pelas omissões.

Com a nova portaria, os laboratórios terão 15 dias para se adequarem às novas determinações.

Para que seja utilizada a rede Nacional de Dados em Saúde, os laboratórios deverão realizar uma solicitação ao Ministério da Saúde, através do portal de serviços da pasta.