Vereador da base de Bruno Reis apresenta PL para proibir que a Prefeitura inaugure obras incompletas

O vereador Marcelo Maia (PMN), que integra a base de apoio do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), na Câmara Municipal, apresentou um projeto de lei que visa proibir a inauguração de obras públicas, pela Prefeitura, que estejam incompletas ou que "embora concluídas, não estejam em condições de atender à população".

O projeto de lei nº 336/2021 (PL 336/2021) compreende que "todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações, custeadas pelo Poder Público, que servirem ao uso direto ou indireto da população, tais como: hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde; escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares; restaurantes populares e rodovias e ferrovias" são obras públicas municipais.

O texto também explica que as obras públicas consideradas incompletas são aquelas que não estão aptas a funcionarem e, assim, atenderem à população.

Caso seja aprovado e sancionado, a proibição também valerá para as obras que, embora completas, ainda não possuem condições mínimas de funcionamento, seja devido à falta de número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço, de matérias de uso corriqueiro necessários à finalidade do estabelecimento ou de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade.

O vereador Marcelo Maia justifica a criação do PL dizendo que o projeto deseja promover  "maior moralidade da administração, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão-somente a promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população". A proposição ainda  argumenta que "tais solenidades provocam expectativa das populações locais, configurando desrespeito e deslealdade das autoridades com a comunidade", afirma o projeto de lei.