Vereador pede suspensão de cobrança de débitos tributários pela Prefeitura de Salvador
Projeto já está pronto para ser apreciado pela Câmara
Foto: Divulgação
O vereador Claudio Tinoco (Democratas) apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) na última semana para suspender, até o fim deste ano, a cobrança de débitos tributários com a Prefeitura Municipal de Salvador originados a partir de março de 2020. O projeto de indicação 277/2020 foi apresentado no último dia 6 de maio e já foi protocolado nesta quinta-feira (14) no sistema da Câmara para apreciação.
A indicação ao prefeito ACM Neto abrange a suspensão da cobrança judicial, da inscrição no Cadin e do protesto de títulos referente a débitos tributários até 31 de dezembro deste ano.
"Além das milhares de mortes, o coronavírus gerou diversos impactos econômicos no nosso país, incluindo a elevação do endividamento das pessoas e das empresas. A cobrança mais dura destes débitos, neste momento, pode causar danos à vida das pessoas, das empresas e consequentemente da nossa cidade", afirmou Tinoco.
O Cadin registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Já o protesto de títulos é o registro do não pagamento de uma dívida no cartório e a cobrança judicial é quando a quantia é cobrada na Justiça.
A indicação será votada pelos vereadores da Casa e encaminhada ao Executivo Municipal para avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda, do prefeito ACM Neto e demais órgãos competentes.
