Vereadoras de Salvador propõem “Selo Empresa Amiga” para reconhecer direito ao cuidado

As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Eliete Paraguassu (PSOL) propuseram na Câmara Municipal de Salvador (CMS) a criação do “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, que reconhece empresas que abonem faltas de trabalhadores para acompanhar filhos, tutelados ou dependentes em compromissos escolares e de saúde.

A proposta integra uma mobilização nacional do movimento Mulheres em Luta (MEL), que defende o reconhecimento do cuidado como trabalho. Segundo o projeto, o selo será concedido a empresas que adotarem políticas internas de abono mediante comprovação, incluindo consultas, exames, internações e reuniões escolares.

Além de reconhecer boas práticas, a certificação será exigida em licitações e convênios da Prefeitura de Salvador. 

Para a líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, Aladilce Souza, a proposta busca corrigir uma lacuna legal: hoje, a legislação federal permite apenas um dia de abono por ano para levar crianças a consultas médicas, sem prever situações mais complexas.

“O selo é um passo para valorizar quem cuida e tirar esse fardo da invisibilidade. [...] Cuidar, nesse contexto, é também resistir ao abandono e sobreviver em meio à negligência estrutural. A garantia de ausências abonadas para consultas, internações e reuniões escolares é um passo mínimo, mas poderoso, rumo a uma reparação histórica”, defendem as autoras na argumentação do PL.