BRASÍLIA -- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto da reforma tributária, entregue nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional, poderá reduzir de 34% para 26,5% a alíquota nos impostos de consumo do Brasil.

Segundo Haddad, em coletiva a jornalistas em Brasília, a reforma trará um sistema tributário totalmente digital, com o objetivo de que, com a ampliação da base de contribuintes, o país possa ter "uma alíquota mais razoável".

"Hoje, a nossa alíquota está na casa de 34%. Essa é a alíquota que se paga no Brasil. E nós temos segurança que se nós tivermos um sistema digital que coíba a evasão, coíba a fraude, essa alíquota pode ser reduzida mesmo com as excepcionalidades que a emenda constitucional trouxe e que a lei complementar regulamentará. Mesmo assim, nós podemos ter uma alíquota mais baixa do que a vigente no Brasil", disse o ministro. 

Ao ser perguntado sobre a porcentagem exata estimada para a alíquota, Haddad passou a palavra para o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, que estimou uma alíquota média dos tributos sobre o consumo em 26,5%.

"A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a média, mas a expectativa é que seja ainda menor", afirmou Appy.

De forma simbólica, para mostrar a importância do projeto, Haddad foi até o Congresso Nacional para entregar o texto pessoalmente ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Na coletiva após a entrega, o ministro ressaltou que a reforma poderá modernizar o sistema tributário do Brasil. 

"Trata-se de um projeto muito alentado, as pessoas podem se assustar um pouco, são 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um sistema tributário que será um dos mais modernos do mundo. Gosto sempre de lembrar que o último relatório do Banco Mundial sobre sistemas tributários colocou o nosso país, infelizmente, entre os 10 piores sistemas tributários em vigor", pontuou. 

Para o ministro, o esforço para a elaboração da reforma tributária visa colocar o país entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo.

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