Vídeo: Fim da linha para escala 6x1? Entenda mais sobre a decisão que pode mudar a vida dos brasileiros

Renilza tem 37 anos e é mãe solo de 3 filhos. Garçonete há mais de 15 anos, ela conta que por muito tempo precisou abrir mão da carteira assinada por não conseguir conciliar a subsistência com a vida familiar tendo apenas um dia de folga. Hoje, trabalhando em um restaurante da capital baiana com jornada 5x2, ela divide como a jornada flexível transformou sua rotina.

“Aqui a nossa escala é 5x2, graças a Deus. A gente trabalha de quarta a domingo, segunda e terça a gente tá em casa, para  as demandas das crianças, escola, para o lar, pra tudo. Pra estudar, continuar estudando e aproveitar com minhas crianças”.

A mudança implementada pela empresa onde Renilza trabalha pode agora se tornar realidade para milhões de brasileiros. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a PEC que promete acabar de vez com a escala 6x1 no país. 

Apesar da aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta que altera a Constituição deve passar pelo Senado para ser promulgada. A pauta ainda divide opiniões, um embate entre a qualidade de vida do trabalhador e a matemática de quem emprega. 

O tema passou a ser tratado como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional desde a reforma trabalhista de 2017. 

O que está em jogo

O embate central em torno da flexibilização da jornada de trabalho está na divisão entre a busca por qualidade de vida e a sustentabilidade financeira de micro e pequenas empresas. 

De um lado, o fim da escala com um dia folga é uma questão de saúde ocupacional, segurança e dignidade familiar. Para o motorista de 51 anos, André Luis, tem 28 anos de experiência no setor, o repouso está diretamente ligado à prevenção de acidentes e à eficiência no serviço. "Pelo menos eu, transporto vidas. Então é importante você ter um bom descanso para quando você estiver ativo no seu perfil de trabalho, você concluir o seu trabalho com naturalidade, com segurança", pontua. 

André destaca ainda o dilema que o modelo atual impõe à sua vida pessoal ao lado da esposa e das três filhas: "A gente só tem um dia de folga. Se eu tiver dois, eu já vou tentar fazer alguma coisa com a minha família. Hoje, ou você divide o lazer ou você divide a função dentro de casa, porque um dia só não dá".

Neemias Silva, 23 anos, é auxiliar administrativo e diz já ter trabalhado sob escala 6x1 “é uma escala assim que você não tem vida, você não tem tempo de lazer, você não tem tempo de fazer nada com um dia só de folga.”. Segundo o jovem, apenas um dia de folga após uma semana inteira de trabalho não dá para administrar todas as demandas da vida.

As opiniões também se dividem no setor produtivo. Miguel Santos, 58 anos, dono do restaurante Imprensa, prevê que para as pequenas e médias empresas a manutenção das atividades exigirá uma sobrecarga dos próprios proprietários: "Eles vão folgar e a gente vai trabalhar, porque a gente não vai poder parar. A gente tem que trabalhar para ter o dinheiro para pagar ele também".

Já na experiência de Ana Clara Rauedys, sócia do restaurante Raiz, a escala reduzida funciona como modelo de negócio e estratégia.O empreendimento opera há 5 anos sob a escala 5x2. Diferente de outros negócios da região, o restaurante fecha às segundas e terças para garantir o descanso simultâneo de toda equipe. Ana destaca que, apesar de abrir mão do faturamento de dois dias da semana, a escolha operacional traz grandes retornos de eficiência e destaque no negócio, sendo o mais bem avaliado do bairro.“A gente entende que o valor não é só o lucro que a gente obtém. É como a gente constitui o valor da empresa, e isso também está na relação que o funcionário tem com a sua vaga de trabalho, e também como isso chega para o cliente.”

A gestora aponta que a produtividade é a grande chave para equilibrar as contas e lidar com o temor generalizado da classe empresarial sobre a sobrevivência operacional do negócio. “A gente acredita que essas horas a menos trabalhadas podem ser compensadas de outra forma (...) apesar dessas horas a menos, a produtividade nas horas em que o funcionário está presente é maior", diz Ana Clara.

O que dizem os especialistas

O economista e presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Edval Landulfo analisa a situação como uma mudança que o país historicamente enfrenta e se sustenta no que diz respeito aos direitos trabalhistas. “A gente escuta isso no Brasil a vida toda. Alterno da escravidão, quebraria a economia brasileira, os latifundos com a libertação dos escravizados. Não ocorreu. Nas décadas seguintes, a questão da criação das jornadas de trabalho, CLT, férias, décimo terceiro [...] nada disso quebrou a economia brasileira.” comenta o economista. 

Ao Farol da Bahia, a Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL) disse que essa medida exige cautela e deve ser, sobretudo, uma convenção coletiva. Segundo a coordenadora de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da CNDL , Karoline Lima, o principal desafio está no impacto financeiro e logístico, ela alerta que a mudança exige flexibilidade para não inviabilizar setores que dependem do atendimento nos fins de semana .

"Nesse sentido, nós pleiteamos junto ao relator, junto ao Congresso Nacional, adequações no texto da Constituição que não engessem o funcionamento dos dias e escalas, mas que permitam, então, que as escalas diferenciadas sejam negociados por convenção coletiva e até mesmo por acordo individual", diz representante da entidade.

A experiência mundo afora mostra que a escala com dois dias de folga não somente é possível, como também é positiva. Países como França, Alemanha, Holanda e Islândia apresentam números favoráveis e aumentos significativos na produtividade com jornadas de trabalho de até 36 horas semanais, entre escalas com 2 e 3 dias de folga.

O Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) do governo federal preparou uma nota técnica analisando os possíveis impactos da redução da jornada para 40 horas. Segundo o Instituto, o mercado consegue absorver o impacto, visto que este seria  inferior a 1% do custo operacional, o equivalente aos impactos observados nos reajustes do salário-mínimo no Brasil, que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, sem causar efeitos negativos. 

O efeito positivo na redução da jornada também é visto em países como a Holanda, França, Bélgica e Islândia, que não só adotam a escala com dois dias de folga, como também estão testando a dinâmica de uma escala 4x3. A resposta desses países é de aumento na produtividade, além de liderarem o ranking de qualidade de vida e equilíbrio profissional, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A batalha em Brasília

Após emendas, audiências públicas e pressões de ambos os lados, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC acabando com a jornada de trabalho de 6 dias para 1 de folga e a redução da jornada. O texto prevê a redução gradual em até 14 meses, reduzindo duas horas ainda em 2026 e mais duas horas em até 2027. 

Os próximos passos para promulgação da alteração da Constituição precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Senado Fedral. Se por um lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tratou a pauta como prioritária, por outro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) não pretende se comprometer com uma tramitação acelerada.

Com exclusividade ao Farol da Bahia, a deputada Erika Hilton, autora da proposta inicial de redução da jornada de trabalho, relatou  que está esperançosa com o futuro da PEC. Após três anos defendendo e levantando a pauta na Câmara, ela diz estar satisfeita e feliz com a aprovação na casa, mas que “a luta permanece no Senado da República, onde a gente vai precisar também ficar de olho para que não se desvie o texto, não reviva outras matérias para confundir, gerar uma série de prejuízo para aquilo que nós defendemos que é tempo de descanso, dignidade, tempo com a família e o trabalhador fazer o que ele quiser no tempo livre dele”, defende a parlamentar. 

Confira mais no vídeo abaixo: