Vídeo: projeto de reforma trabalhista gera greve geral e conflitos na Argentina

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), afirmou que uma greve geral teve início às 00h desta quinta-feira (19), na Argentina. A paralização ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados do país começa a discutir o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo de Javier Milei ao Congresso.

No dia 11 de fevereiro, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso quando o projeto foi debatido no Senado. As manifestações terminaram em confrontos com a polícia e cerca de trinta detidos.

Embora ainda possa sofrer alterações na Câmara, o texto já é considerado uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, e reúne dezenas de artigos com o intuito de propor mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento no país.

Confira principais pontos da reforma:

- Ampliação do período de experiência para até seis meses, com possibilidade de chegar a oito ou 12 em alguns casos, com indenizações reduzidas;

- Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias;

- Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de autônomos em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.

- Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, e com possibilidade de compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;

- Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional;

- Licenças médicas e acidentes de trabalho, hoje cobertos pelo sistema de seguros Aseguradora de Riesgos del Trabajo (ART), que passam a ter limite de pagamento em casos de lesões ocorridas fora do ambiente de trabalho;

- Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;

A expectativa do governo é que o texto seja votado no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, período em que Milei abrirá sessões ordinárias do Legislativo.

Diante da possibilidade de uma onda de protestos, o governo Milei determinou que a imprensa siga "medidas de segurança", e advertiu para situações de "risco" nos protestos esperados para os próximos dias. O governo ainda pontuou que disponibilizará uma "zona exclusiva" para atuação da imprensa em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento.