Vídeo: Reginaldo Lopes defende fim da ‘taxa das blusinhas’ e quer votação da MP na segunda-feira
Relatora Leila Barros terá fim de semana para analisar 112 emendas
Foto: Farol da Bahia
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu, nesta sexta-feira (28), a aprovação da medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Eleito presidente da comissão mista responsável pela análise da MP 1.357/2026, o parlamentar afirmou que vai trabalhar para que o texto seja votado pelo colegiado já na próxima segunda-feira (31).
A definição do comando ocorre mais de duas semanas depois da instalação formal da comissão. A primeira reunião foi aberta em 12 de agosto, mas acabou suspensa por falta de acordo entre as lideranças para a escolha da presidência e da relatoria. A retomada chegou a ser marcada para o mesmo dia e, posteriormente, para o dia 13, mas foi cancelada.
Nesta sexta-feira, Reginaldo Lopes foi eleito presidente e a senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada relatora. Com o calendário apertado, ela terá o fim de semana para analisar as 112 emendas apresentadas à medida provisória. Leila informou que pretende apresentar o parecer na segunda-feira.
Em entrevista, Reginaldo Lopes classificou a proposta como uma medida de “justiça tributária” e argumentou que a isenção beneficia principalmente consumidores de menor poder aquisitivo.
“É uma questão de justiça tributária. Essa matéria é de conhecimento da sociedade brasileira. Nós hoje temos um novo sistema tributário que permite a gente garantir esse direito para as pessoas de menor poder econômico”, afirmou.
O deputado comparou a tributação das compras internacionais feitas pela internet com as cotas de isenção disponíveis para brasileiros que retornam de viagens ao exterior. Na avaliação dele, a cobrança sobre as remessas de pequeno valor cria uma desigualdade entre consumidores.
“É uma simetria de direito que eu chamo, é uma igualdade de direitos, porque no Brasil nós estamos garantindo agora que o brasileiro que viaja, ele compra até $2.000, $1.000 no aeroporto e $1.000 no país que ele está visitando. E o menor poder econômico não pode ter acesso também a alguns produtos internacionais. Nós estamos falando de 50 dólares”, disse.
A MP 1.357/2026 alterou as regras de tributação das remessas internacionais e zerou o Imposto de Importação incidente sobre compras de até US$ 50. A medida precisa concluir a tramitação no Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.
Depois da análise pela comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Reginaldo Lopes afirmou que pretende trabalhar para acelerar esse percurso.
“Nós vamos trabalhar para construir consciência e votar na segunda-feira na comissão mista, levar ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado e o presidente Lula sancionar esse direito de isenção nas compras internacionais do imposto de importação até 50 dólares”, afirmou.
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